O deputado socialista ao Parlamento Europeu defendeu hoje, perante a Comissão Europeia, que "a União deve seguir o exemplo dos Açores e avançar com a definição de um ambicioso Fundo que acompanhe e financie um verdadeiro Pacto para os Oceanos".

 André Franqueira Rodrigues intervinha no debate em Plenário, em Estrasburgo, sobre as ameaças às Áreas Marinhas Protegidas da UE. Na ocasião o deputado açoriano apresentou e saudou "o exemplo da minha Região - os Açores - que há dias aprovou o Plano de Reestruturação do Setor da Pesca, proposto pelo Partido Socialista, que prevê compensações a todos os profissionais afetados pela criação das Áreas Marinhas Protegidas. Com um orçamento superior a 10 milhões de euros para o período de 2025 a 2030, este Plano acompanhará a implementação da proteção de 30% do mar de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa. Este é o exemplo que a União deve seguir."

 André Franqueira Rodrigues relembrou ainda que "a União Europeia estabeleceu metas ambiciosas para a proteção de pelo menos 30% das águas marinhas até 2030. Mas, não tenhamos ilusões. Isto só pode ser assegurado se, garantirmos de facto o envolvimento de pescadores, comunidades costeiras, profissionais de aquicultura, ONG’s ambientais e demais agentes relevantes e, também, se assegurarmos as devidas compensações para que os profissionais das Pescas não sejam vítimas deste processo. "

 A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, apresentou o Pacto para os Oceanos como um dos compromissos para a nova legislatura.